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Respondida
1251286
Ano:
2015
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
PUC-PR
Orgão:
Pref. Maringá-PR
Provas:
Procurador Municipal
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista
Terceirização
Considerando o fenômeno da Terceirização no Direito do Trabalho, é
CORRETO
afirmar:
A
A responsabilidade do Município é solidária e decorre da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito público.
B
A responsabilidade do Município é subsidiária, mas não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, devendo ser demonstrada a sua culpa
in vigilando
.
C
A terceirização de atividade-fim importa no reconhecimento de vínculo diretamente com o Município.
D
As responsabilidades subsidiária ou solidária não abrangem encargos fiscais e previdenciários.
E
Há possibilidade de inserção do Município no polo passivo da execução, mesmo que não tenha participado da relação processual e mesmo que não conste do título executivo judicial, quando a empresa prestadora de serviços for insolvente.
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