Magna Concursos
3176684 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

Considerando os requisitos para que pessoas jurídicas sejam qualificadas como organizações sociais para fins de celebração de contrato de gestão, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998, analise as seguintes assertivas:

“I – é requisito indispensável e absolutamente necessário que se trate de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos”.

“II – a proteção e preservação do meio ambiente, a pesquisa científica e a cultura estão dentre as atividades das pessoas jurídicas suscetíveis de qualificação como organização social”.

“III – é necessária a previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior da pessoa jurídica, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral”.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista - Convênios do Terceiro Setor

50 Questões