O artigo 5º da Constituição Federal faz parte do conjunto que prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base no citado dispositivo e considerando o tema de IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO, assinale a alternativa correta.