Questão 2246539

2246539 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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FinanciamentoSalário de Contribuição

A Constituição Federal prevê que:

há benefício substitutivo do salário de contribuição que possui valor mensal inferior ao salário mínimo

a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano

todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados na forma da lei

é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência

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