“A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos” faz parte do Art. 70 - A incluído pela Lei Nº 13.010, de 2014 no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), de modo que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” deverão atuar, de forma articulada, na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo, entre essas outras ações, EXCETO:

(http://cdhfoz.blogspot.com.br/2014/03/nao-desvie-o-olhar.html)