792462
Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEC
Orgão: Pref. Bocaiúva Sul-PR
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEC
Orgão: Pref. Bocaiúva Sul-PR
Provas:
O discurso da descentralização como modelo de gestão do FNDE é perceptível no FUNDEB, que se caracteriza em um mesmo fundo de natureza contábil do FUNDEF, que passou a captar recursos para toda a educação básica, o qual é gestado pelo mesmo. Além da Diretoria Financeira (DIFIN) do FNDE/ME e FUNDEB ser a mesma, o FNDE também é responsável pelo acompanhamento e controle social das ações do FUNDEB, previsto no art. 30 da Lei n.º 11.494/2007 e art. 12 do Anexo I do Dec. n.º 5.159, de 28 de julho de 2004.
Ainda sobre o tema, assinale a alternativa correta cujos vocábulos completam respectiva e corretamente o texto a seguir. Enquanto o ______________ destina recursos somente para o ensino fundamental, priorizando quatro 4 faixas de valores por aluno, o __________ prioriza 11 faixas e, enquanto a vigência do _____________ foi de ______ anos, a do __________ é de 14 anos.