3568597
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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“Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir _______, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública”.
Considerando o trecho retirado da Constituição Federal de 1988, assinale a espécie tributária que completa corretamente a lacuna.