a decisão reconheceu a limitação do período de aquisição dos povos indígenas à demarcação de suas terras.

as diversas etnias espalhadas pelos territórios brasileiros devem ser concentradas em lugar, por elas escolhido, em um determinado prazo.

o direito Indígena está prescrito, uma vez que não existe direito perpétuo à propriedade que tiver sido legitimamente demonstrada por possuidores de boa-fé.

as disputas ocorridas em territórios Indígenas não demarcados apontam para a Importância da regularização fundiária como forma de proteção dos membros destes grupos.

o Brasil sofreu um processo de colonização em que houve o genocídio de diversas etnias, que ocupavam originariamente o território nacional e, portanto, não é possível reconhecer direitos àqueles que se apresentam como Indígenas.