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Respondida
108897
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Espécies Tributárias
Contribuições Especiais
CIDE
As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo
A
fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
B
fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
C
fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação.
D
fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo.
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