Questão 1116751

1116751 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCM-BA

Provas:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação poderá ser dispensada na hipótese de

aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo ou de marca preferencial da Administração.

contratação de serviços de publicidade e divulgação.

contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, até o limite de 20% do contrato anterior.

intervenção, da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

contratação de obras ou serviços de engenharia, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

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