189426
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
Provas:
Pedro, aos 11 anos, embarca em São Paulo / SP acompanha- do de sua mãe, com destino à cidade de Porto Alegre / RS. A companhia de transporte não exigiu, no momento do embarque, nenhum documento. Nesse panorama, nos termos da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar que: