Magna Concursos
1938694 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Funprev Bauru-SP
Provas:

Sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

II. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

III. A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

IV. Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.

Está correto o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões