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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaTerceira Fase: Causas de Aumento e de Diminuição
João, em 17/06/2015, foi condenado pela prática de crime militar
próprio. Após cumprir a pena respectiva, João, em 30/02/2018, veio
a praticar um crime de roubo com violência real, sendo denunciado
pelo órgão ministerial. No curso da instrução criminal, João reparou o
dano causado à vítima, bem como, quando interrogado, admitiu a
prática do delito. No momento da sentença condenatória, o
magistrado reconheceu a agravante da reincidência, não
reconhecendo atenuantes da pena e nem causas de aumento e de
diminuição da reprimenda penal.
Considerando as informações expostas, em sede de apelação, o advogado de João poderá requerer
Considerando as informações expostas, em sede de apelação, o advogado de João poderá requerer