Questão 94259

94259 Ano: 1998
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Na questão, assinale a assertiva correta.

A Constituição Federal consagra a obrigatoriedade do regime único para os servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O servidor público ocupante de cargo efetivo adquire estabilidade após dois anos de estágio probatório.

O funcionário público estável somente poderá perder o cargo no caso de prática de falta grave apurada em processo administrativo no qual se assegure ao servidor ampla defesa.

Nos termos da Constituição Federal, o sistema de aposentadoria do servidor público federal há de ser custeado mediante contribuição do servidor e da própria União, na forma da lei.

A Constituição Federal assegura plena isonomia entre cargos ou funções idênticos ou assemelhados.

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