Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.

A condição de acolhimento em instituição de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.

O BPC deve ser revisto a cada dois anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O BPC será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.