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Respondida
1108333
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta:
A
Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei e não podem ser alterados pela vontade das partes.
B
O prazo decadencial para pleitear-se a anulação de negócio jurídico eivado pelo vício de lesão é de 2 (dois) anos, a contar da data da realização do negócio.
C
Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
D
A decadência pode ser legal ou convencional e deve o juiz conhece-las de ofício.
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