Magna Concursos
2367735 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Um indivíduo adquiriu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime. Na época estava em vigor a Lei nº X/2004, que tipificava como crime de Receptação adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, cominando-lhe pena de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de reclusão. Esse indivíduo foi preso em flagrante e processado pela prática de Receptação. Após proferida a sentença condenatória com o trânsito em julgado, entrou em vigor a “Lei nº Y/2004, cominando ao crime de Receptação uma pena 12) Prova de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção. Em face do caso apresentado, assinale a opção correta,

 

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