A atenção farmacêutica não pode ser prestada no domicílio do paciente, pois carece de espaço adequado para a prestação dos serviços.

Estabelecimentos farmacêuticos estão dispensados de inspeção prévia de autoridades sanitárias municipais e estaduais para a prestação dos serviços relacionados com a atenção farmacêutica.

O parâmetro fisiológico cuja aferição é permitida é a glicemia capilar.

A perfuração do lóbulo auricular deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco como material perfurante, sendo o brinco e a pistola regularizados junto à ANVISA.

Os parâmetros bioquímicos cuja aferição é permitida são a pressão arterial e a temperatura corporal.