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Respondida
1116815
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-BA
Provas:
Procurador Especial de Contas
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Sujeita-se a prazo decadencial a ação
A
declaratória de nulidade de negócio jurídico simulado.
B
de anulação de negócio jurídico em virtude de fraude contra credores.
C
de cobrança de dívida de dinheiro.
D
de repetição de indébito.
E
que tenha por objeto declarar a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.
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