- Ministério da SaúdeCNS: Conselho Nacional de SaúdeResolução CNS 466/2012: Pesquisas Envolvendo Seres Humanos
A Resolução CNS-MS n. 466/2012 estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras para a realização de pesquisas envolvendo seres humanos. Esse conjunto de normas visa assegurar os direitos e deveres dos participantes da pesquisa, da comunidade cientifica e do estado, e incorpora referenciais da bioética, tais como: