AS QUESTÕES DE 1 A 14 ESTÃO RELACIONADAS AO TEXTO ABAIXO

TEXTO

1__Austeridade ou o caos. Esse tem sido o tom do debate público nacional. Como se austeridade fosse ato

2 heroico cuja alternativa é o inominável. Austero, etimologicamente, é qualidade de seco, amargo ou rude, sabores

3 que produzem sensação desagradável. Em associação com o ascetismo filosófico, austeridade ganha tons mais

4 respeitáveis, quando se refere a formas de vida que rejeitam prazeres mundanos em favor de prazeres espirituais.

5 No limite, contudo, pode levar à automortificação ritual, renúncia severa ao que ordinariamente entendemos como

6 a vida e seus prazeres. Se nos apegamos aos prazeres de uma vida boa, com escolhas significativas, como

7 horizonte de um mundo compartilhado, é preciso fugir da tentação da austeridade filosófica. A palavra chave é

8 viabilidade.

9__Realizações pessoais ou coletivas, como vida saudável, conhecimento, expressão cultural, segurança,

10 mobilidade, foram apropriadamente convertidas em direitos de cidadania nas democracias modernas e o Estado,

11 convertido em seu guardião e fiador. No exercício dessa responsabilidade, governos não podem desconsiderar

12 indicadores financeiros, mas não devem esquecer sua função meramente indiciária, não os confundindo com os

13 objetivos finais da ação pública. A pergunta companheira do governante é sempre: que margem de liberdade tenho

14 eu para cumprir os objetivos que me foram delegados? Para o governante imaginativo de Maquiavel, aquele que

15 passava a perna na sorte, a pergunta é ainda mais comprometedora: que margem de liberdade tenho para expandir

16 as margens de liberdade para cumprir os objetivos que me foram atribuídos?

17__Felizmente, não é preciso contar exclusivamente com a inventividade do governante. Há o exemplo.

18 Sabe-se pela experiência histórica internacional e mesmo por experimentos nacionais recentes que a política social

19 tem parte com a sua viabilidade financeira. E mais: não apenas ela se paga como é capaz de catapultar países para

20 patamares elevados de desenvolvimento. Essa, por exemplo, é boa parte da história do desenvolvimento de países

21 europeus, virtualmente destruídos no pós-guerra. Mas é também parte da história do arranque de economias

22 periféricas no mesmo período. Desenvolvimento tem aspectos muito variados de economia política: envolve

23 padrões de produção (que bens produzir) e de consumo (qual a divisão consumo público-consumo privado, que

24 diferentes itens de consumo), de distribuição (instituições que regulam a distribuição dos frutos entre diferentes

25 agentes econômicos) e redistribuição (divisão público-privado da propriedade da riqueza, redistribuição no âmbito

26 da esfera privada, via tributação e transferências/subsídios). A política social incide sobre boa parte deles, o que

27 nem sempre é notado.

28__Para nos atermos ao caso brasileiro, o surto de crescimento dos últimos anos decorreu de expansão do

29 consumo doméstico de massas e esse foi em boa parte impulsionado pela política social, com intervenções como

30 valorização do salário mínimo e transferências governamentais de renda. Ou seja, a política social ao contribuir

31 para o incremento do produto acabou por contribuir para a sua viabilidade financeira. Contudo, uma análise

32 detalhada dos itens da demanda nos quais se decompõem o crescimento do produto revela que o consumo público

33 como proporção do produto quase não cresceu na mesma década em que o consumo doméstico era o carro chefe

34 do crescimento. Ora, o consumo público não é gastança do governo, mas, essencialmente, gasto social: com

35 educação, saúde, merenda escolar, cultura, e tantos outros serviços que o governo entrega para a cidadania,

36 também chamados de bens públicos de consumo individual (diferentemente da defesa ou da administração da

37 justiça, que são bens públicos de consumo coletivo). Essa parece a aposta ainda a fazer: satisfazer necessidades

38 sociais de um modo que expanda os recursos para isso. É uma lógica de investimento ainda pouco difundida no

39 debate público brasileiro.

40__Considere o déficit evidente que há na oferta de serviços sociais públicos como educação e saúde. O

41 Anuário Brasileiro de Educação Básica (2013) estimava em um quarto de milhão o déficit de professores no

42 ensino fundamental e médio, com os níveis atuais de cobertura. A expansão dessa cobertura para os patamares do

43 II Plano Nacional de Educação permite prever déficit ainda maior. Um estudo do Banco Mundial citado nesse

44 relatório estimava em quase dois milhões a demanda ainda não atendida por vagas em creches no Brasil, o que

45 multiplica esse déficit por pelo menos dois. O exemplo da educação facilmente se estenderia à saúde, onde o

46 déficit de pessoal é evidente, e a várias outras áreas incluídas na rubrica de bens públicos sociais. O crescimento

47 do produto e da renda puxado por esses bens teria efeitos não apenas sobre o crescimento-com-atendimento-de48 necessidades-sociais, mas também sobre a qualidade da força de trabalho e as possibilidades de realização dos

49 cidadãos. Para ficarmos nos efeitos econômicos apenas, curiosamente se usa a terminologia capital humano para

50 se referir ao acúmulo rentabilizável de conhecimentos e capacidades nas pessoas, mas se rejeita ou se negligencia

51 a óbvia dimensão de investimento que deveria vir associada aos meios de expansão de conhecimentos e

52 capacidades humanas, como são a educação e a saúde. Uma associação bastante evidente é entre esse tipo de

53 investimento e a capacidade para inovação, de que nos dá exemplo a experiência de países do norte da Europa e

54 do leste da Ásia.

55__Em conjuntura adversa e tendo em mente o princípio da viabilidade, isto é, como financiar o

56 investimento social (que complementaria o esforço de redistribuição feito em década recente), não há como

57 escapar da questão tributária. O tamanho da redistribuição necessária para a universalização de bens sociais

58 públicos, que de quebra nos traga uma perspectiva de crescimento sustentado com baixos patamares de

59 desigualdade, há de requerer um esforço tributário maior que o que temos, e com níveis de progressividade

60 substancialmente maiores, essa, uma mudança estrutural de primeira monta. Sabidamente, nossa tributação é uma

61 das menos progressivas do mundo: o imposto de renda tem participação minoritária na carga (em comparação

62 com os regressivos impostos indiretos) e sobre ele incide a mais baixa alíquota máxima do mundo (10 pontos

63 abaixo da americana, 7,5 pontos abaixo da chilena e vai por aí afora), não temos imposto sobre grandes fortunas

64 e o imposto sobre herança é desprezível (4% no país, contra 40% no Reino Unido), o IPTU não tem

65 progressividade e o ITR não é efetivo, não temos tributação sobre lucros e dividendos e nos tornamos o país dos

66 CNPJ, o que reduz a base do nosso único imposto progressivo. Financiamos nossa política social com tributos

67 regressivos e usamos o argumento do tamanho da carga tributária como escudo para blindar os altos ganhos contra

68 o que seria sua justa contribuição.

69__De todo modo, inadmissível fazer o ajuste fiscal incidir sobre o gasto social, educação em especial. No

70 pior da crise, os países da OCDE aumentaram o gasto social como proporção do PIB e protegeram seus sistemas

71 educacionais contra assaltos fiscalistas: com raras exceções, os gastos em educação seguiram aumentando. É hora

72 de aproveitar da crise anunciada para uma virada na estrutura de financiamento dos direitos sociais e rumo ao

73 investimento social.

POR: Por Celia Lessa Kerstenetzky

FONTE: https://www.cartamaior.com.br/?/Especial/A-utopia-neoliberal-o-capitalismo-contra-a-democracia