Magna Concursos
3176685 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

Assinale a alternativa que contenha, CORRETAMENTE e conforme as disposições expressas da Lei Federal n.º 9.637/1998, cláusulas obrigatórias, princípios jurídicos e preceitos a serem observados na elaboração de contratos de gestão, sem prejuízo de outros:

 

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