3568553
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Provas:
Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança foi outorgada aos Municípios: