Questão 387148

387148 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Código CivilDo Registro (arts. 1150 a 1154 do CC)

Para constituir uma fundação, o instituidor deve destinar bens livres suficientes para a consecução de seus objetivos. Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa INCORRETA.

O estatuto deverá ser submetido ao órgão do Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.

O Ministério Público poderá denegar a aprovação do estatuto da fundação.

Ao Ministério Público incumbirá elaborar o estatuto quando o instituidor não o elaborar nem nomear quem o faça.

Caberá ao Ministério Público elaborar o estatuto quando a pessoa indicada não o fizer no prazo estipulado pelo instituidor ou, na falta de prazo previsto, em três meses.

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