Questão 1733456

1733456 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Quanto aos bens públicos, aponte a alternativa correta.

Para serem alienados, os bens de uso comum e de uso especial por meio de institutos de direito privado têm de ser previamente desafetados.

A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta, não estando sujeitos ao comércio de direito privado e de direito público.

Os bens de uso comum e de uso especial são aqueles que constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios.

Os bens dominicais são os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública.

Para o caso de alienação de bens imóveis públicos, a modalidade de licitação adotada é a tomada de preços.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta