Magna Concursos
968469 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS
Provas:

Segundo a Lei nº 9.099/1995, o processo perante os Juizados Especiais Cíveis é orientado, dentre outros, pelo seguinte princípio:

 

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Juiz Leigo (Dourados)

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