- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário público foi encaminhado pela autoridade policial ao juizado especial criminal, por ter, em um domingo à tarde, ameaçado o seu vizinho com uma faca, após uma discussão por causa de um cachorro. Na segunda-feira, o superior hierárquico do funcionário tomou conhecimento oficialmente dos fatos, mas por complacência deixou de promover a instauração de procedimento para apurar a responsabilidade do subordinado.
Nessa situação, o superior hierárquico praticou o crime de condescendência criminosa.
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