Questão 3485948

3485948 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?

O direito à livre expressão é garantido, desde que se limite a manifestações exclusivamente de ordem religiosa.

A propriedade privada não pode ser desapropriada em nenhuma circunstância.

É permitido o uso de qualquer tipo de pena, inclusive a pena de morte, para casos de crimes hediondos.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O direito à manifestação de pensamento é garantido, mas o anonimato é permitido em todas as circunstâncias.

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