Questão 1298888

1298888 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Organização do EstadoAdministração Pública

Olavo, servidor público da administração direta municipal, foi eleito Prefeito do Município de Rio Branco. Nos termos do artigo 38 da Constituição Federal, Olavo:

não poderá ser investido no mandato de prefeito, haja vista a incompatibilidade entre mandato eletivo e cargo público.

ao ser investido no mandato de prefeito, poderá optar por permanecer no cargo público, mas somente terá direito à remuneração do mandato eletivo.

ao ser investido no mandato de prefeito, poderá continuar no exercício do cargo público e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

ao ser investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo público, mas receberá a remuneração do cargo público como se no exercício estivesse.

ao ser investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.