Questão 902196

902196 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Espécies TributáriasTaxas

Quando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Oficial do Registro de Imóveis observar

o recolhimento de taxa de fiscalização judiciária.

a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD.

a incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI.

a imunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por previsão expressa no Código Tributário Nacional.

a não incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI por não restar caracterizado o seu fato gerador.

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