Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis.

Para que uma invenção seja patenteável, é necessário que ela atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

A vigência da patente de invenção perdura por 20 (vinte) anos, contados da data de depósito, ao passo que a patente de modelo de utilidade vigora por 15 (quinze) anos, igualmente contados da data de depósito.

O prazo para a propositura de ação de nulidade da patente é de 2 (dois) anos após o início da vigência da patente.

A extinção da patente faz com que seu objeto caia em domínio público.