- Recursos Criminais
- Sentença e Coisa Julgada
- Apelação no Processo Penal
- Efeitos dos Recursos Criminais
Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de
5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado
de um computador de que tinha posse em razão de seu cargo. Na
sentença, o juiz decreta a prisão preventiva de Caio, que até então
respondia ao processo em liberdade. Intimadas as partes, o
promotor de justiça não recorre da sentença. A defesa interpõe
recurso de apelação, pedindo que o réu seja absolvido por
insuficiência de provas.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.