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Respondida
2801020
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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É correto afirmar que a anistia de tributos
A
aplica-se restritivamente às contravenções penais.
B
isenta o contribuinte de obrigações tributárias acessórias.
C
abrange exclusivamente ilícitos tributários cometidos antes da lei concedente.
D
possui efeitos prospectivos, impedindo a tributação.
E
redime a dívida tributária, dissolvendo o fato gerador.
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