2016319
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
Provas:
Compete aos Municípios, instituir impostos sobre determinadas matérias previstas na Constituição Federal de 1988. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma destas matérias: