Questão 2751717

2751717 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG

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Fiscal de Tributos
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Sobre a obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

A capacidade tributária passiva coincide com a capacidade civil.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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