Questão 1722923

1722923 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

No que se referem aos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar que:

a competência do Juizado, na esfera criminal, será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.

os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

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