- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF),
a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando
verificada inércia do legislador, deve ter como parâmetro de controle
a(s) norma(s) constitucional(is) de eficácia
I plena.
II contida.
III limitada.
Assinale a opção correta.
I plena.
II contida.
III limitada.
Assinale a opção correta.