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Respondida
3197720
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FIOCRUZ
Orgão:
FIOCRUZ
Provas:
Analista em Gestão em Saúde - Contratos e Convênios
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Decreto 6.170/2007: Transferência de Recursos da União
Em relação à prestação de contas de convênios e contratos de repasse, é correto afirmar que:
A
a prestação de contas será iniciada imediatamente após a assinatura do documento formalização do convênio ou contrato de repasse.
B
não é necessária a prestação de contas quando houver novo convênio ou contrato de repasse formalizado em até trinta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.
C
a prestação de contas final será apresentada no prazo de trezentos e sessenta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.
D
os saldos remanescentes serão devolvidos no prazo de cento e oitenta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.
E
a prestação de contas será iniciada concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.
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