Questão 1396930

1396930 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

Provas:

Assinale a alternativa em que NÃO se apresenta requisito do livramento condicional previsto no Código Penal:

condenação a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos;

cumprimento de 1/6 da pena, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

cumprimento de mais da metade da pena, se o condenado for reincidente em crime doloso;

reparação do dano, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo;

cumprimento de 2/3 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.

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