Magna Concursos
1264472 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IUDS
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ
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Os moradores do bairro Procópio, no Município de Bela Fronteira, estão insatisfeitos com o barulho oriundo de bares e restaurantes da região, que no fim do dia colocam mesas e cadeiras nas calçadas, acompanhadas de churrasquinho e outros comércios, além de música alta, até a madrugada. Um grupo de moradores apresentou reclamação à Ouvidoria do Município, que adotou as seguintes providências:

I - oficiou ao Departamento de Posturas do Município, para que vistoriasse o local

II - oficiou à Polícia Militar, para que fossem fiscalizados os estabelecimentos, a fim de verificar se possuíam alvará

III - orientou os reclamantes a comparecerem ao Ministério Público, que possui corpo técnico capacitado para aferir os níveis de ruído a partir da utilização de decibelímetros

IV - oficiou à Câmara de Vereadores para a instauração de CPI

Em relação às providências listadas:

 

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Analista de Procuradoria

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