Magna Concursos
1817617 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.

Embora detentor do poder de direção do empreendimento e de sanção de seus empregados, não pode o empregador agir com rigor excessivo, sob pena de incorrer em justa causa e ser obrigado a pagar ao trabalhador agravado, entre outros valores, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.
 

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