Questão 2536878

2536878 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Fiscal de Obras e Posturas
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Espécies TributáriasTaxas

Marque a alternativa INCORRETA.

Conforme estabelecido na Lei Complementar n° 293/2014 (Código Tributário Municipal), é fato gerador das taxas em razão do Poder de Polícia desempenhado pelo órgão competente da fiscalização exercida sobre a respectiva autorização ou licenciamento:

de localização ou funcionamento de produção, comércio, indústria, prestação de serviços ou quaisquer outras atividades, exercidas por pessoas físicas ou jurídicas, em caráter permanente ou provisório.

de diversões públicas, somente se houver cobrança de ingressos, ficando isenta àquelas que se realizarem a título gratuito.

do exercício do comércio em logradouro público, eventual, ambulante, alternativo ou em mercados públicos, áreas públicas destinadas a atividades comerciais e feiras livres.

de construção, reconstrução, acréscimo, demolição, instalação de qualquer natureza, assim como expedição de Termo de Habite-se.

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