Magna Concursos
3088829 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes dimensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devido às constantes áreas desmatadas sem autorização ambiental para supressão de vegetação. Verificou-se que a área é totalmente improdutiva e não cumpre sua função social.

Diante do exposto, esse imóvel poderá ser
 

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