acordo de caráter normativo, celebrado diretamente entre um empregado e a empresa para a qual presta serviços.

acordo de caráter normativo, celebrado entre empresa ou empresas e sindicato representativo de categoria profissional.

acordo de caráter normativo, celebrado entre sindicatos representativos de categoria econômica e de categoria profissional.

ato de caráter normativo, editado pela Delegacia Regional do Trabalho.

decisão de caráter normativo, proferida pela Justiça do Trabalho.