As Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) visam o fortalecimento do desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Sob diferentes configurações, o modelo pode ser encontrado em vários países. No Brasil, as ZPEs assumem as seguintes características: Analise as afirmativas com base nas ZPE’s brasileiras.

I. as empresas instaladas na ZPE’s assumem o compromisso de destinar ao exterior 80% (oitenta por cento) da receita bruta total de venda de bens e serviços;

II. a garantia de superávit comercial nas empresas instaladas nas ZPEs, em comparação às demais atividades exportadoras do país, se constitui em um dos elementos que contribuem para o fortalecimento das reservas internacionais;

III. a possibilidade de que 20% (vinte por cento) das vendas das empresas instaladas em ZPEs sejam destinadas ao mercado nacional, sem a incidência dos tributos normalmente aplicados nessas operações, como definido na Lei nº 11.732/08, abre caminho para o surgimento de situações não-isonômicas de concorrência no mercado interno.

Assinale