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Respondida
108900
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais e do DF
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre
A
a alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.
B
importação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.
C
prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
D
a prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.
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