Questão 2992316

2992316 Ano: 2023
Disciplina: Controle Externo
Banca: AOCP
Orgão: TCE-SE

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Subprocurador do Ministério Público de Contas
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Sobre a constituição, as competências e as finalidades da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), assinale a alternativa correta.

A AMPCON tem competência para receber reclamações formuladas contra membros do Ministério Público de Contas, promover as apurações necessárias e aplicar as penalidades cabíveis.

A AMPCON tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.

As súmulas editadas pela AMPCON vinculam os Procuradores de Contas no exercício da função de custos legis.

São membros da AMPCON os Procuradores do Ministério Público de Contas do Brasil, bem como os Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil.

A AMPCON tem competência para rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público de Contas julgados há menos de um ano.

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