é aquela que tem impedimento de curto, médio ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

tem plena capacidade civil, exceto para questões que envolvam o direito à guarda, à tutela à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

Não está obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda, direito esse extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.