Questão 871849

871849 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Acerca do registro de união estável, assinale a alternativa correta:

O Oficial averbará, no registro da união estável, o óbito, o casamento, a constituição de nova união estável e a interdição dos companheiros.

É exigível o prévio registro da união estável para que possa ser registrada a sua dissolução.

Não poderá ser promovido o registro, no Livro E, de união estável de pessoas casadas, mesmo que separadas de fato ou extrajudicialmente.

Quando o estado civil dos companheiros não constar da escritura pública, esta escritura deverá ser recusada pelo Oficial.

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