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Respondida
390133
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
FGV
Orgão:
FIOCRUZ
Provas:
Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
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Gerenciamento e Controle Sanitário
No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que:
A
exercem, no campo político-administrativo, o controle social das políticas públicas de saúde.
B
dispõem de instrumentos judiciais contra os infratores da lei de responsabilidade fiscal.
C
contam com mecanismos legais para inibir a improbidade administrativa na área da saúde.
D
executam ações civis públicas que garantam a saúde como bem acessível a todos.
E
encaminham denúncia pública contra os casos de assistencialismo emergencial em saúde.
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